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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

Começou a circular nas redes sociais no início de outubro uma informação falsa sobre um suposto leilão promovido pelos Correios para a venda de smartphones, incluindo iPhones, com valores a partir de R$ 117. A equipe do UOL Confere e outros meios de comunicação, desmentiu essa informação no dia 7 do mesmo mês, mas os links fraudulentos ainda estão ativos e outros surgiram posteriormente.

O que é necessário para ser elegível ao Bolsa Família?Calendário do Bolsa Família de outubro 2023: Veja as datas de pagamentoPara ser considerado elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo. Esses critérios estão relacionados à saúde e à educação dos membros da família. A verificação do estado nutricional de crianças, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento pré-natal para mulheres grávidas e a garantia de que as crianças e adolescentes da família mantenham uma frequência escolar regular são fatores determinantes para a aprovação.

Mas agora, qual será o próximo passo? Subirá ou cairá?

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Através destes órgãos, você pode fazer valer os seus direitos e contribuir para aperfeiçoar a execução de um programa tão importante e necessário como o Bolsa Família.

Como foi a política de valorização salarial em governos anteriores?Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando o valor subiu de R$ 954 para R$ 998. Nesse período, o governo estava sob o comando de Michel Temer (MDB), que sugeriu um valor de aumento abaixo do efetivamente implementado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a valorização acima da inflação foi suspensa, com o argumento de prevenir impactos negativos nas contas públicas. Com o retorno de Lula à presidência em 2023, a política de valorização salarial foi restabelecida.

A proteção da sua segurança financeira está em suas mãos. Fique seguro!

Quais são as datas previstas para o pagamento do Bolsa Família em outubro?Para o mês de outubro, as datas são as seguintes:

O que é o LOAS?BPC Lança novo Benefício INCRÍVEL que vai AJUDAR muito neste fim de anoA Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o programa governamental que proporciona um dos benefícios sociais mais importantes para os mais necessitados. Implementado em 1993, sofreu algumas alterações ao longo do tempo, mas desde a sua criação, continua sendo o INSS que realiza o pagamento. Este benefício distingue-se dos benefícios previdenciários normais, uma vez que não se baseia em contribuições previdenciárias, mas sim em circunstâncias de necessidade.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Em suma, o processo vai acontecer através da integração da plataforma de ativos digitais do Mercado Bitcoin no MagaluPay. De acordo com o Magazine Luiza, o consumidor poderá acessar as ferramentas facilmente com poucos cliques.

O que esperar do Bolsa Família em outubro?Os beneficiários do Bolsa Família podem esperar que os pagamentos sejam feitos como planejado entre os dias 18 e 31 de outubro. Embora a distribuição exata da assistência dependa do último dígito do NIS de cada beneficiário, o governo federal garante que todos os pagamentos serão realizados dentro deste período. Recomenda-se que os beneficiários acompanhem o anúncio oficial do calendário e organizem-se de acordo com as datas de pagamento.

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