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• 2024-07-10 19:51:06

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Ainda de acordo com o fato relevante da época, as empresas deverão compor um acordo de acionistas e um acordo master de distribuição e franquia em até 90 dias.

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Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O setor de turismo no Reino Unido perdeu essencialmente dois verões inteiros depois que as restrições de viagens impostas para conter a disseminação da Covid-19 impediram muitas pessoas de sair de férias.

No mercado da Ásia, as empresas blue-chips da China avançaram nesta segunda-feira, uma vez que as empresas de carvão foram impulsionadas por temores de oferta e os papéis imobiliários ganharam com as medidas de suporte planejadas por algumas cidades.

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

A Petrom é uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída para o gerenciamento das atividades desenvolvidas no campo de Rabo Branco, no qual é operadora e passa a deter 100% de participação.

A eleição vale até a Assembleia-Geral Ordinária referente às demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2023.

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