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A limitação para a inclusão dos precatórios no Orçamento ao valor pago em 2016 corrigido pela inflação, que abre espaço no teto de gastos, continua valendo. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e torna o Auxílio Brasil permanente. O pagamento do benefício social, no entanto, não precisará apontar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o parecer.
Tendo em vista, que nas últimas semanas, observamos a sinalização de interesse de uma série de companhias em realizar a abertura de capital fora do país. Nesta quarta-feira (1), em entrevista ao BM&C News, o CEO da Planner, Alan Gandelman, analisou a tentativa dessas empresas e avaliou os possíveis planos para manter as empresas no Brasil.
“A regulamentação constitui uma alternativa para o uso eficiente dos recursos disponíveis. A inserção desses empreendimentos no sistema elétrico pode reduzir custos e postergar novos investimentos em expansão, especialmente nos pontos de conexão com a Rede Básica”, disse no comunicado diretora-relatora Elisa Bastos.
“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.
“Será amanhã o primeiro item a Proposta de Emenda à Constituição”, informou Pacheco enquanto presidia sessão da Casa em que eram analisadas indicações de autoridades.
Resultado trimestral
Confira a análise na íntegra:
Em janeiro, terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE, com o fim do modelo de aquisição de biodiesel via leilões.
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Às 12h57, o Ibovespa subia 1,81%, a 103.755 pontos.
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