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• 2024-10-01 19:58:34

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.

Em outra frente, está sendo proposto em projeto de lei uma redução da renúncia fiscal com a redução do IPI na importação de autopeças, estabelecida em 2018 no programa Rota, e a revogação de benefício que prevê a redução da tributação incidente sobre remessas na aquisição de obras audiovisuais estrangeiras.

A autoridade sanitária da Arábia Saudita (SFDA, na sigla em inglês) retirou o embargo que havia sido imposto a cinco frigoríficos brasileiros desde o dia 6 de setembro, após um caso da doença “vaca louca” em Minas Gerais, Estado em que as plantas estão localizadas, conforme documento do órgão visto pela Reuters.

As restrições entraram em vigor na quarta-feira, informou o serviço de inspeção russo Rosselkhoznadzor em seu site, determinando que a importação da proteína dos estados de Mato Grosso e Minas Gerais, onde foram encontrados os casos de vaca louca, só pode acontecer se for de gado abatido com 30 meses ou menos. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico.

O governo editou na quinta-feira decreto elevando temporariamente as alíquotas do IOF para cobrir um aumento de despesa de 1,62 bilhão de reais neste ano com a implantação do Auxílio Brasil. Para as empresas, a alíquota aumentou de 1,50% ao ano para 2,04% e, para as pessoas físicas, de 3,0% para 4,08% ao ano.

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Guedes em evento em Brasília18/5/2021 REUTERS/Adriano MachadoO secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, pagará um valor médio de 300 reais aos beneficiários.

A Cristosal solicitou uma auditoria aos processos de autorização de compra de bitcoins e a revisão da construção dos estandes utilizados nos ATMs ligados à carteira digital da Chivo, empresa constituída com recursos públicos.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

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O índice da MSCI de ações da Ásia-Pacífico fora do Japão chegou a cair 1,8%, para o nível mais baixo desde 24 de agosto, enquanto as ações na Austrália perderam 2%.

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A produção de gás em agosto, por sua vez, recuou 1,8% ante o recorde histórico atingido em julho e caiu 2,3% na comparação com um ano antes, para 136,594 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d).