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• 2024-07-14 08:52:48

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Setembro

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Em um dos pontos mais polêmicos, os deputados trouxeram de volta ao texto a determinação de que juízes, promotores de justiça, policiais e militares, embora o tempo de quarentena tenha sido reduzido dos cinco anos previstos originalmente para quatro anos.

A PEC do governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

“Então nós íamos colocar um fundo de erradicação de pobreza de um lado e um fundo de resgate de precatório de outro lado”, disse ele. “Na verdade tudo isso pode ser usado, são ferramentas que estão disponíveis.”

Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, o governo previu a criação de um fundo alimentado com privatizações, mas cujos recursos seriam direcionados apenas para o pagamento da dívida pública e dos precatórios que seriam parcelados –o texto não especificou em qual percentual se daria essa destinação.

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No mesmo dia 9 o mercado consumiu parte do prêmio de risco acumulado. Mas a sensação de insegurança não apenas se manteve, mas foi a patamares mais elevados, com temores de “aventuras fiscais” por parte do governo.

A MSC disse que a oferta, que está sujeita a certas condições, será lançada por meio da emissão de um edital, seguido de um leilão de ações no prazo de 30 dias a partir desse edital.

O projeto, segundo a administração estadualdo, prevê investimentos de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. A partir do início das obras, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ficará responsável pela fiscalização do andamento.

Nos últimos dias, o governo vem sofrendo derrotas na Casa, tanto pela rejeição de propostas quanto pela alteração de medidas estratégicas.

O real, pelos cálculos do BofA, está 21% abaixo de seu valor justo (em torno de 4,20 reais por dólar). Com tanta “gordura” para queimar, o banco privado espera que o câmbio devolva algum prêmio de risco em meio ao ciclo de alta de juros e a um eventual alívio na incerteza político-fiscal.