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• 2024-08-23 16:33:04

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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira em conversa com apoiadores que o governo irá “começar a trabalhar” no preço dos combustíveis, mas não adiantou o que pode ser feito além de cobrar, mais uma vez, mudanças no ICMS.

A petrolífera diz ainda ser rotineiro o diálogo com suas contratadas. “Essas conversas ocorrem independentemente da pandemia e levam sempre em consideração as condições estabelecidas em cada instrumento contratual”, acrescenta.

Além disso, segundo a pasta, a assessoria econômica do ministério aproveitou o encontro para apresentar mais detalhes sobre sua proposta de redução voluntária do consumo no mercado regulado, que é atendido por distribuidoras, por meio de incentivos econômicos.

Aempresarecebeu aprovação deaumentar o capital socialda empresa em atéR$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.

As siderúrgicas também registram queda. Gerdau (GGBR4) cai 1,92%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) tem queda de 2,30%, Usiminas (USIM5) tem baixa de 2,04% e CSN (CSNA3) registra perda de 4,06%.

A pesquisa aponta que os principais alimentos, combustíveis e residências tiveram um aumento de 33% no Brasil.

Foto: REUTERS/Marco BelloDuas grandes refinarias de açúcar na Louisiana, que foram fechadas antes de o furacão Ida atingir o Estado, permaneciam fora de operação nesta terça-feira, à medida que as empresas avaliavam danos e aguardavam pela restauração de linhas de transmissão de energia.

As ações da Zoom tiveram alta estratosférica desde fevereiro de 2020, com a avaliação chegando a 175 bilhões de dólares em outubro. Agora, se as atuais perdas se mantiverem, a capitalização do Zoom será quase metade do pico de outubro.

Todos senadores presentes à reunião foram favoráveis ao pedido, exceto o vice-líderdogoverno, Carlos Viana (PSD-MG).

A lavagem de ouro irregular, dizem os autores, é resultado de uma combinação de fiscalização falha e possível conivência de autoridades, além da participação ativa de mineradoras e empresas exportadoras.

Alliar (AALR3)