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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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Os ministros das Finanças da União Europeia disseram nesta sexta-feira que as mudanças nas regras orçamentárias do bloco, agora em revisão, devem apoiar o investimento na economia pós-pandemia e permitir um caminho mais realista para a redução da enorme dívida pública.
Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. – Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira que o país está passando agora pelo pior momento da inflação, mas que o avanço de preços na economia irá desacelerar para fechar o ano ao redor de 7,5%-8%.
De acordo com o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a B3 pretende iniciar reuniões com potenciais investidores visando essa operação a partir desta sexta-feira.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
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A ideia da iniciativa é explorar o potencial da infraestrutura do polo para atrair grandes indústrias, permitindo a criação de um complexo industrial.
Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’
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