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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
Foto: PixabayEm carta mensal divulgada nesta semana, a SPX Capital reafirmou que mantém expectativa para a retomada econômica ainda neste ano.
Ele ressaltou ainda que um dos eixos mais importantes da reforma tributária era a ideia de neutralidade, no caso de se criar um imposto iria se reduzir outro.
No relatório também foi divulgado que o preço do bitcoin subiu para US $ 60.000 e o éter para US $ 4.000, o que trouxe muitos novos interesses e novos investidores em criptomoedas que ainda não resistiram a um mercado de Bitcoin em baixa.
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O cálculo feito pela Reuters tem como base R$ 14,97, o ponto médio da faixa de preço estimado pelos coordenadores da oferta, que vai de 13,30 a 16,63 por ação, e a venda integral dos cerca de 68,5 milhões de papéis.
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“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”
“Em decisão conjunta da administração da Companhia e dos Coordenadores da Oferta, em razão da instabilidade das condições de mercado e do aumento da volatilidade dos mercados financeiro e de capitais brasileiro percebidos nos últimos meses”, informou a BBM no comunicado.
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Segundo o ministro, a arrecadação de impostos previstas para o primeiro semestre era em torno de R$ 640 bilhões, mas o resultado apurado de janeiro a maio pela Receita Federal foi de R$ 744 bilhões.
Com as obras, a barragem Fernandinho, que faz parte do Complexo Vargem Grande, deixou de ter características de barragem, perdendo a função de armazenamento de rejeitos e de água, disse a Vale em comunicado.
Os casos de “supersalários” Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil – o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.
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