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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Nesse sentido, Cunha destacou que na sua visão, independentemente de se instalar ou não a CPI, existe um problema sério que é o período eleitoral. Em que o Congresso praticamente não funciona desde o recesso em 15 de julho.
O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras recebeu nesta terça-feira os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.
“O número de mortos provavelmente aumentará, pois algumas das vilas estão em áreas remotas nas montanhas e levará algum tempo para coletar detalhes.”
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A Justiça Federal em Brasília decidiu encaminhar o caso envolvendo Ribeiro ao Supremo após o Ministério Público Federal ter citado uma “possível interferência ilícita” de Bolsonaro nas investigações que resultaram na operação da PF que prendeu o ex-ministro da Educação.
Os índices futuros dos Estados Unidos sobem nesta quinta-feira (23), enquanto as bolsas europeias operam mistas, depois que dados preliminares do índice de gerente de compras apresentaram dados abaixo das expectativas, ampliando o sentimento negativo do mercado em relação aos temores de uma inflação alta e desaceleração do crescimento econômico.
No cenário corporativo, a CVC (CVCB3) e Eneva (ENEV3) irão divulgar o preço de suas ações em suas respectivas ofertas subsequentes de ações (follow-on).
Já nos destaques negativos, CVC (CVCB3) teve queda de 4,17%. A operadora de viagens levantou R$ 402,8 milhões em uma oferta de ações ao preço de R$ 7,70 por papel.
“Os estudos demonstram o efeito protetor que as vacinas têm nos casos de complicação, de agravamento por covid-19. Eles mostram que, independentemente do intervalo etário, as vacinas protegem de uma evolução mais grave da doença. Por isso, o Ministério da Saúde está convocando a população apta a tomar asegundadose ou as doses de reforçoa procurarem um posto de vacinação para termos uma população mais protegida – o que se refletirá tanto na qualidade de vida, quanto na economia”, acrescentou o secretário.
. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,78%, a 3.093 pontos.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) a elevação do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 mensais para R$ 600 por mês.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prevê a restauração do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de 2023, benefício fiscal revogado por Medida Provisória no final do ano passado, mas condicionou o incentivo ao cumprimento de obrigações pela indústria.
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