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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Entre centenas de outras gigantes do mercado global.
No cenário político, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, estimou uma receita extra de R$ 205 bilhões até o ano que vem. O valor viria, principalmente, do voto de qualidade no Carf, do fim da subvenção do ICMS aos Estados, da taxação das apostas esportivas e da tributação dos fundos exclusivo e offshore.
O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
Alinhando conhecimento.
*Rodrigo Rebecchi é formado em Propaganda & Marketing, com MBA em Gestão Empreendedora de Negócios e Pós-Graduação em Finanças, Investimentos & Banking, pela PUCRS
No Senado, a agenda terá uma sessão temática para debater a reforma tributária e prevê contar com todos os governadores, e o texto pode apresentar mudanças, conforme destacou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. A Casa pautou o projeto de lei do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo, para quarta.
(14h38) – Fernando Haddad: Tivemos só vitórias, não posso reclamar do tempo do Congresso para aprovar medidas porque eram questões muito sensíveis.
O anúncio do Drex, no começo do mês, concentrou as atenções sobre o real digital no seu uso como moeda — e, talvez, tenha gerado mais dúvidas do que respostas. Para além de moeda, porém, o Drex é uma plataforma com a capacidade de reduzir custos e aumentar a velocidade e a segurança das transações financeiras. Com ele será possível levar muitas das operações com ativos para o mundo digital via tokenização, permitindo, dessa forma, a fragmentação das ofertas e a democratização do acesso a produtos diversos do mercado de capitais. É isso o que você poderá conferir na série “O real digital”, produzida pela CAPITAL ABERTO a partir de uma série de conversas com representantes das indústrias envolvidas. Nesta primeira reportagem, apresentada na forma de perguntas e respostas, conheça o que é e como funcionará o Drex, além de algumas de suas mais esperadas aplicações.
FERREIRO, Emília. Reflexões Sobre Alfabetização. São Paulo: Cortez, 2000.
Agência do Banco do Brasil (BBSA3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoO Banco do Brasil (BBAS3) anunciou uma novidade aos seus acionistas no último dia 21: o valor dos proventos e juros sobre capital próprio (JCP) a serem distribuídos no final de agosto sofrerão um reajuste de 1,8%.
Lá fora, o Bureau of Labor Statistics apresentou o relatório de empregos, o payroll, e mostrou a criação de 187 mil empregos não agrícolas em agosto, ficando acima das estimativas do mercado, que rondavam em 170 mil. Além disso, a taxa de desemprego subiu para 3,8%, acima do consenso dos investidores de estabilidade em 3,5% no período.
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