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• 2024-07-04 00:26:48

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

b) regular, autorizar e supervisionar as exchanges; e

O volume de serviços no Brasil de abril também foi divulgado. No quarto mês de 2023 o dado recuou 1,6% frente a março, na série com ajuste sazonal, após ter acumulado um ganho de 2,1% entre fevereiro e março últimos, conforme mostrou o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). Com isso, o setor ficou 10,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 2,9% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica).

No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Site de RI da KlabinO novo produto da Companhia, o papel-cartão produzido com celulose virgem, 100% branqueado em todas as camadas terá um alto valor agregado e usado em cosméticos, fármacos, bebidas e vale pontuar também que o novo produto possui margens maiores e está no segmento premium.

A autoridade monetária afirmou ainda que o conselho continuará sendo dependente de dados para tomar as próximas decisões sobre os juros.

A petroleira e o banco estatal farão o pagamento de dividendos nesta semana. O BB realiza a distribuição de proventos nesta segunda, enquanto a Petrobras faz o pagamento na sexta-feira (16).

Além disso, o Monitor do PIB apontou retração de 1,2% na atividade econômica em abril na comparação com março, considerando-se dados com ajuste sazonal, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação interanual a economia cresceu 3,0% em abril e 3,8% no trimestre móvel findo em abril.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

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Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria decrédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.

Começo fazendo um balanço dos balanços nos EUA. Em geral, como de praxe, grande parte das empresas superaram as estimativas dos analistas em termos de receitas e lucros. Mas, botando em perspectiva, dá para dizer que o balanço dessa safra de resultados é mais positivo do que foi o 4T22, no qual vimos menos empresas surpreendendo as estimativas.

A soma (R$ 150 milhões), incluindo os créditos adicionais já solicitados, representa 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas como crédito tributário para venda de carros mais baratos.

3″A companhia pretende emitir bônus de subscrição como vantagem adicional, sendo que cada bônus de subscrição dará o direito ao investidor de subscrever uma nova ação no prazo e pelo preço a serem determinados pela Companhia”, afirmou a CVC