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• 2024-07-31 04:10:11

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Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.

A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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previsto com o aumento das alíquotas do IOF e a estratégia de planejamento alternativo do Ministério da Economia para custear o Auxílio Brasil em 2022, caso a recriação da taxação dos lucros e dividendos –em discussão na reforma do Imposto de Renda — não seja aprovada a tempo.

Kwarteng disse que em um ano cerca de 5 a 8 empresas menores de energia, em média, saem do mercado no Reino Unido, mas que este ano o número pode ser maior.

Em seguida, o presidente entrou na questão ambiental em solo brasileiro, dizendo que nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa como a nossa.

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Ministros que estiveram presentes ao encontro afirmaram que se tratou de vacinas, meio ambiente, e também da restrição do Reino Unido à entrada de brasileiros, mesmo os que já estejam vacinados. A restrição poderá ser revista.

A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

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