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• 2024-09-30 09:34:22

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O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

A porta-voz explicou que a medida foi, em parte, motivada pelo avanço da variante delta do coronavírus, que “acendeu o alerta” do governo e do Congresso. Segundo ela, a solução é temporária e uma resolução de mais longo prazo requer ação legislativa.

Além do Cade, a operação também será notificada ao Banco Central do Brasil, à Superintendência de Seguros Privados (Susep), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Board of Governors of the Federal Reserve System (com cópia para o Office of the Comptroller of the Currency), nos Estados Unidos da América, e ao Cayman Islands Monetary Authority, nas Ilhas Caimã.

A folha de pagamento ‘não agrícola’ aumentou em 943.000 no mês, enquanto a taxa de desemprego caiu para 5,4%, de acordo com o Bureau of Labor Statistics do departamento.

Economistas consultados pela Reuters previam criação de 695 mil postos de trabalho.

Em outra frente, TIM, Telefônica Brasil e Claro, da América Móvil, venceram em dezembro passado um leilão para comprar as operações de redes móveis da Oi por 16,5 bilhões de reais. No mês passado, a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a operação como complexa.

A Oi afirmou nesta quinta-feira (5) que a aprovação da venda do controle de sua unidade de fibra óptica para fundos do BTG Pactual pode acelerar a saída da recuperação judicial na qual a empresa de telecomunicações está desde 2016.

Lira afirmou que o texto da reforma tinha todas as condições para ser aprovado antes do recesso parlamentar. Ele optou, no entanto, por adiar a votação para evitar “pegadinhas” e “surpresas” para categorias profissionais e setores e, por isso, o texto sofreu ajustes.

A suspensão de dois anos do limite da dívida federal expirou no sábado, restabelecendo o limite do atual nível de endividamento de cerca de US $ 28,5 trilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos a 173, o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

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Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado recuou 10,6%, de 2,88 bilhões de euros no segundo trimestre de 2020 para 2,58 bilhões de euros no segundo trimestre deste ano.

Os resultados da empresa pioram desde que o governo do então presidente americano Donald Trump impôs sanções no ano passado contra ela, proibindo-a de comprar semicondutores mais avançados. A receita com vendas de equipamentos de telecomunicação também piorou, em meio a uma campanha dos EUA para que aliados não confiem na fornecedora chinesa para seus equipamentos de tecnologia 5G. Fonte: Dow Jones Newswires.

Empresas com patrimônio líquido negativo, verificado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2020, também poderão aderir ao programa, na mesma faixa destinada a negócios que tiveram queda de faturamento no patamar de 15%.

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