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• 2024-09-22 05:30:23

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Confira os destaques desta quarta:Barroso diz que divergências devem ser absorvidas de maneira ‘institucional e civilizada’

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

A empresa de tecnologia Google anunciou nesta terça-feira (14) uma parceria com a gigante do setor de blockchain e plataformas ligadas aos NFTs, Dapper Labs. A informação divulgada primeiramente pela Forbes.

Ambas as medidas foram mal recebidas por especialistas e integrantes do setor de combustíveis, que apontaram que a iniciativa não trará os benefícios pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos combustíveis em grandes polos consumidores.

No início da sessão da CCJ, cinco deputados apresentaram um requerimento para retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 33 votos a 23.

Na última segunda-feira (13), o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

Os agricultores de Mato Grosso deram a largada nas vendas antecipadas para a safra 2022/23, que será plantada somente a partir de setembro do ano que vem, com negócios fechados para a soja e algodão, disse nesta segunda-feira o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

A fabricante de cimento Intercement Brasil, por exemplo, decidiu cancelar sua oferta de ações em julho, uma vez que os investidores demandavam avaliações mais baixas, enquanto a produtora de alumínio Companhia Brasileira de Alumínio e outras empresas tiveram que reduzir o preço de suas ações para viabilizar o IPO.