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• 2024-08-25 07:00:37

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

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Reorganização. No mesmo evento, o professor titular da FGV Direito, em São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, também defendeu a reorganização do Estado brasileiro, algo que será necessário para integrar a agenda do próximo governo. “É preciso reorganizar o Estado brasileiro para que de fato ele se dirija ao desenvolvimento econômico. Temos que descomplicar nosso mundo público”, disse.

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De acordocom a decisão, o Google está proibidode forçar fabricantes de dispositivos a assinarem contratos antifragmentação, permitindoque eles adotem versões modificadasdosistema operacional Android em seus aparelhos.

“Mais investimentos, nós entendemos que irá trazer melhores serviços públicos, melhor concorrência, e isso vai trazer ganhos para todos.”

Mas as incertezas para 2022, que incluem de crise hídrica à situação política e fiscal em ano eleitoral, já levam muitos a ver expansão abaixo de 1% no próximo ano, com o Itaú calculando avanço de apenas 0,5%.

Política:

Santander (SANB11)

As ações da Eneva tiveram forte alta nesta terça-feira, ganhando 3,6% ao final do pregão.

Na última segunda-feira (13), o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

O portfólio de produtos da Brasilagro é composto principalmente por:

O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.