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• 2024-09-05 12:11:36

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Denuncie os Descumprimentos da LegislaçãoSe em seu município as normas de cadastro para famílias conviventes e unipessoais não estão sendo seguidas, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Contudo, o texto do projeto de lei apresenta um índice diferente: a média salarial dos trabalhadores contabilizada seria de 110%, além dos 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição, resultando em um aumento desse benefício no INSS.

O Deputado Tiago Mitraud propôs a inclusão de mais duas comissões na votação do projeto, o que estendeu ainda mais o tempo para a aprovação desta lei.

Essa mudança tem o objetivo de equiparar o rendimento do FGTS ao mesmo índice da poupança. O qual, atualmente tem provocado grande defasagem no Fundo de Garantia para milhares de trabalhadores, principalmente devido à Taxa Referencial ter permanecido próxima de zero durante todos os meses do último ano.

Como é calculada a Taxa Referencial do FGTS?A Taxa Referencial é calculada pelo Banco Central a partir do rendimento mensal médio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Ela é utilizada tanto para correção da poupança quanto do FGTS. No último mês, o índice ficou em 0,11% e, no acumulado do ano, o percentual foi de 1,61%.

Como manter-se atualizado sobre o calendário PIS 2024?Essencial para os trabalhadores que se enquadram nos critérios elegíveis se manterem informados sobre as datas de liberação do benefício do PIS referente ao ano-base 2022. As atualizações sobre o calendário PIS 2024 serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação. Vamos acompanhar de perto e informar sobre as novidades.

Não é necessário realizar nenhuma ação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários já podem acessar os valores acumulados diretamente por meio da conta poupança social digital mantida na Caixa.

Como se inscrever no Cadastro Único?O processo para se inscrever no Cadastro Único é bastante simples. Primeiramente, é necessário buscar um posto de atendimento do CadÚnico na região onde mora, geralmente, no CRAS mais próximo de sua residência.

Quando essas mudanças entrarão em vigor?As instituições financeiras ganharam um prazo de 90 dias para apresentar uma solução para os elevados juros do rotativo. Caso uma solução não seja apresentada, pode ser que a taxa de juros seja limitada ao dobro do valor do principal da dívida no cartão, ou seja, limitada a até 200% ao ano, menos da metade da taxa atual.

A proposta ainda não tem um relatador definido, o que significa que o projeto segue em tramitação no Congresso. Apenas depois de um relator ser designado é que a proposta poderá seguir para votação. Portanto, embora haja uma luz no fim do túnel para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, a realidade ainda pode demorar um pouco para ser concretizada.

Qual o calendário de pagamento do Bolsa Família para o mês de outubro?Abaixo, segue o calendário de pagamento do Bolsa Família para outubro, baseado no NIS:

Do outro lado, o Bolsa Família é transferido conforme a necessidade de cada grupo registrado no programa. O valor mínimo é de R$ 600, contudo, se a família beneficiada possui crianças de até seis anos, são adicionados mais R$ 150 à quantia original.