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• 2024-07-19 10:05:36

O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

E se eu tive problemas para receber minha parcela do 13º salário?Se você enfrentou dificuldades para receber as parcelas do seu 13º salário pelo INSS, saiba que é possível buscar ajuda e solucionar seus problemas contatando o INSS.

Já o pagamento do abono salarial do PIS 2024 (PIS Ano-Base 2022) será realizado ainda em julho na internet. Contudo, ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o valor do PIS para 2024, que é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Como o BPC afeta a conta de luz?Importante mencionar que quem tem direito ao BPC também tem direito a um desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, os beneficiários desse programa passarão a receber automaticamente o desconto. O valor depende do consumo, com descontos variando entre 65% para um consumo até 30 kWh/mês a 10% para um consumo de 101 a 220 kWh/mês. Trata-se de mais uma maneira pela qual o governo busca aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda no Brasil.

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.

Devido à escalada do conflito, muitos residentes de Gaza têm se deslocado para o sul do território para evitar os constantes ataques aéreos no norte da região. Ainda está incerto quanto tempo esta situação vai perdurar, mas cada passo dado em direção à ajuda e suporte à população de Gaza já representa um grande alívio.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel Apara as distribuidoras, há uma redução deR$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

Ao nos familiarizarmos com como o Pix funciona e aprendendo como proteger nossos recursos, podemos nos proteger melhor de golpes financeiros e agir corretamente caso nos tornemos vítimas desses golpes.

Cotação das bolsas nos EUA:

Quais doenças garantem a aposentadoria por invalidez?Há uma série de enfermidades que permitem o acesso à aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir o período de carência mínimo, como: HIV/AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (Mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

O tão aguardado abono natalino do Bolsa Família é uma ótima notícia para aqueles que dependem do programa. O governo federal confirmou que, em 2023, este benefício extra será pago para os membros do programa. Este era um pedido antigo dos beneficiários, com a expectativa de que 695 mil inscritos sejam elegíveis para o pagamento adicional.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel Apara as distribuidoras, há uma redução deR$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

O que é o Abono Natalino do Bolsa Família?Abono Natalino do Bolsa Família em 2023: Saiba Tudo sobre o Auxílio Extra para Famílias Brasileiras