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Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Se você mora sozinho, certamente já se perguntou se tem direito ao Cadastro Único. Com o aumento das famílias unipessoais e a possível exclusão de programas sociais como o Bolsa Família, é natural que surjam muitas dúvidas. Para esclarecer essas incertezas, preparamos um artigo completo.
Qual é a mudança proposta para a taxa de correção do FGTS?Mudança na Taxa de Correção do FGTS: Entenda o Impacto no Minha Casa Minha VidaAtualmente, a taxa de correção do FGTS é calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%. No entanto, uma modificação proposta poderá alterar esse cálculo. Se a alteração for efetivada, o índice de correção passará a ser a Taxa Referencial com um acréscimo de 6%.
Como será o pagamento do Bolsa Família em dezembro de 2023?Nos últimos meses de 2023, o pagamento do Bolsa Família seguirá a regra de mínimo por pessoa e familiar. Assim, cada beneficiário receberá, pelo menos, R$ 142 e nenhuma família poderá receber menos do que R$ 600. Além disso, haverá pagamento de acréscimos relativos ao programa, que beneficiam gestantes, lactantes, e integrantes com idades entre 7 e 18 anos com um bônus de R$ 50. Esta mesma regra se aplica para crianças de até 6 anos, mas para este grupo o acréscimo será de R$ 150.
Quais são as vantagens da aposentadoria por invalidez?Descubra as Vantagens Desconhecidas da Aposentadoria por Invalidez do INSS!=Além do pagamento regular da aposentadoria, o segurado por invalidez tem direito a uma série de benefícios adicionais. Alguns desses benefícios podem fazer uma grande diferença na vida do aposentado, especialmente aqueles que enfrentam doenças crônicas ou condições incapacitantes.
Quais as novas regras para não perder o BPC?BPC: Novas regras para não perder o benefício acabam de chegar; confiraPara quem já recebe o BPC, é essencial estar atento para o recadastramento do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos para a manutenção do benefício. Situações que envolvam alterações no grupo familiar, como mudança de endereço, alterações na renda ou mudanças no grupo de pessoas que compõem a família, também demandam a atualização do cadastro. Quem descumprir essa regra, corre o risco de ter o benefício suspenso.
Os requisitos para se tornar elegível ao programa incluem a residência no Estado de São Paulo por, no mínimo, dois anos, ter idade acima de 18 anos, viver em situação de moradia precária ou a ausência de moradia, ter trabalho informal e baixa qualificação profissional. Versando sobre o abrangente Bolsa do Povo, destaca-se que ele engloba 17 tipos de auxílios diferentes.
Com o final do ano se aproximando, cresce a expectativa dos beneficiários do Bolsa Família a respeito do pagamento do décimo terceiro salário do benefício. Como todos sabem, o Bolsa Família é um programa de assistência social instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de combater a fome e promover a distribuição de renda para as famílias mais necessitadas do país. No entanto, até o último ano, não houve o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa, levando muitos a se perguntar se em 2023 será diferente. Entenda mais a seguir.
Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel Apara as distribuidoras, há uma redução deR$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.
Uma das novidades no pagamento do Bolsa Família é o adicional de R$ 50 para as famílias que possuem crianças com menos de sete meses. Esse valor será concedido para cada criança dentro dessa faixa etária, sendo somado ao benefício total.
O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.
O Instituto Sigilo criou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem o status de seus dados pessoais. Este recurso surge depois de ocorrida a violação de dados, que afetou muitos brasileiros beneficiário do programa, o qual foi lançado pelo governo Bolsonaro em 2021 e posteriormente extinto pelo presidente Lula em 2023.
*Fernando Pereira é analista CNPI, gerente de conteúdos da Bitget, engenheiro pós-graduado em Análise de Ações e Finanças e trader com 10 anos de mercadofinanceiro.
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