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• 2024-09-19 06:40:24

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A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).

A magistrada ordenou o casal a registrar todo o período trabalhado na carteira de trabalho da empregada – de janeiro de 1989 a julho de 2022 -, com salário mensal de R$ 1.284,00, valor do salário mínimo no momento da interrupção do trabalho. Ela estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. 

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?

Mesmo com o adiamento, a SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, manteve a contagem regressiva até os segundos finais para o lançamento, de forma a possibilitar o chamado “teste molhado”, para análises sobre o comportamento do combustível, composto por metano e oxigênio líquidos.

O modelo conta ainda com bom porta malas de 530 litros, que possui uma prática rede para evitar que itens se desloquem com facilidade quando o carro se movimenta.

Com as falas do ministro de Minas e Energia, as ações da Petrobras passaram a registrar quedas consistentes nesta quarta. Por volta das 12h, as ações preferenciais da petroleira (PETR4) caem 2,76%, a R$ 23,60, enquanto as ordinárias (PETR3) registram queda de 2,23%, a R$ 26,75.

A secretaria destaca que o contribuinte que estiver inadimplente não pode resgatar o valor enquanto houver a pendência. Inclusive débitos de IPVA de outro veículo, por exemplo.

Arma da Taurus. Foto: Reprodução, DivulgaçãoEstá encaminhado o lançamento, nos Estados Unidos, da pistola GX4 Graphene da Taurus (TASA4), a primeira arma do mundo que utiliza o grafeno. Com o lançamento, a companhia espera repetir e até ampliar o sucesso que foi o lançamento da pistola GX4, em maio de 2021, no Brasil e nos EUA.

Nesse sentido, a Gol prevê uma margem Ebitda de 24% no período entre janeiro e março, contra projeção anterior de 22%. Já a receita unitária de passageiros (PRASK) esperada para o primeiro trimestre é maior em aproximadamente 36%, comparada ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a companhia aérea, a receita é impulsionada, sobretudo, pela recuperação contínua na demanda de viagens de lazer combinada com um aumento em viagens internacionais.

Segundo comunicado, o mínimo será de R$ 600 milhões, com a emissão particular de 24.539.878 ações ordinárias.

Os silenciadores podem reduzir o estrondo do disparo em até 25dB, para o intervalo entre 125dB e 135dB. Como a escolha de medição de som é logarítmica, a redução de ruído acaba sendo significativa.