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• 2024-08-18 15:41:43

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No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

Os contratos futuros do café arábica na ICE fecharam em alta de mais de 2% nesta quinta-feira, com o mercado esperando para ver se choveria o suficiente no Brasil nos próximos dias para ajudar no florescimento da safra do próximo ano. Os preços do açúcar também subiram.

Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.

Fábrica da Embraer em São José dos Campos (SP) 24/07/2018REUTERS/Roosevelt CassioA Embraer informou nesta segunda-feira que recebeu da NetJets, companhia aérea da Berkshire Hathaway de Warren Buffett, uma encomenda para até 100 aeronaves, somando mais de 1,2 bilhão de dólares.

Destaque para as ações da Vale (VALE3), um dos principais ativos da bolsa brasileira, que ficou entre as maiores alta dos dia, subindo 3,41%, a R$ 79,69.

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O ministério afirmou que todas as 19 solicitações apresentadas até o momento ao governo federal seguem em análise pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional.

“A ideia do programa é que as famílias possam receber um cuidado especial no processo de retomada de suas vidas e de seus planos”, disse a gerente de Educação e Saúde da Reparação na Vale, Maykell Costa.

O substitutivo apresentado pelo relator prevê, a cada exercício, um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica. A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara.

“Por décadas os trabalhadores e contribuintes norte-americanos pagaram o preço por um sistema tributário que recompensa as corporações multinacionais por levarem empregos e lucros para o exterior”, disse Biden, que apoiou fortemente a ideia do imposto mínimo.