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• 2024-08-13 14:04:22

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Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.

Desde a semana passada, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem defendido uma PEC para tirar toda a despesa com precatórios do teto de gastos, a regra que limita despesas à inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas – espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

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Mas as incertezas para 2022, que incluem de crise hídrica à situação política e fiscal em ano eleitoral, já levam muitos a ver expansão abaixo de 1% no próximo ano, com o Itaú calculando avanço de apenas 0,5%.

Lucas Xavier, analista da Ativa Investimentos, faz projeção para as principais empresas do setor de siderurgia. Confira a análise:

Fora Queiroz, os demais conselheiros não manifestaram seus votos.

Com fábrica na região, a Ford também continua se beneficiando do acordo de redução de tarifas do Mercosul, assim como o livre comércio no futuro.

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

O ministro também defendeu que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família como estava planejado antes, com benefício de 300 reais, indicando que esta é a “prioridade zero” no momento.

Nos Estados Unidos, as bolsas encerraram o dia em queda nesta terça, devido à incerteza sobre um possível aumento nos impostos corporativos, embora a desaceleração da inflação ao consumidor em agosto amenizasse temores de que o Federal Reserve reduza o estímulo antecipadamente.