art 59 clt

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• 2024-07-11 08:02:40

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A multa chega no dia em que entra em vigor uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações daCoreiadoSul, apelidada de “lei anti-Google”.

Nos Estados Unidos, as bolsas encerraram o dia em queda nesta terça, devido à incerteza sobre um possível aumento nos impostos corporativos, embora a desaceleração da inflação ao consumidor em agosto amenizasse temores de que o Federal Reserve reduza o estímulo antecipadamente.

Segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a cotação média da gasolina comum nas bombas atingiu 6,007 reais por litro nesta semana, alta de 0,41% em relação à anterior.

Em agosto, o Copom aumentou em 1 ponto percentual a Selic, elevando a taxa passa de 4,5% para 5,25% ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária. Foi o maior nível desde de outubro de 2019. A decisão já era esperada pelo mercado financeiro.

A fabricante de cimento Intercement Brasil, por exemplo, decidiu cancelar sua oferta de ações em julho, uma vez que os investidores demandavam avaliações mais baixas, enquanto a produtora de alumínio Companhia Brasileira de Alumínio e outras empresas tiveram que reduzir o preço de suas ações para viabilizar o IPO.

“Dessa vez não haverá problema do contrato anterior, formaremos a carga mínima do navio”, afirmou.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

Em julho deste ano, os serviços turísticos operavam 24,6% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, onde os prejuízos ficaram acumulados nos estados de São Paulo, com R$ 171,6 bilhões, e Rio de Janeiro, com R$ 50,2 bilhões.

A empresa de tecnologia Google anunciou nesta terça-feira (14) uma parceria com a gigante do setor de blockchain e plataformas ligadas aos NFTs, Dapper Labs. A informação divulgada primeiramente pela Forbes.

A possibilidade de elevação mais rápida da Selic e a expectativa de que a inflação esteja próximo do pico devem permitir, segundo os profissionais do Barclays, ao BC chegar a uma taxa terminal de juros mais baixa do que a embutida nos preços dos mercados. Assim, o banco privado projeta alívio na chamada “barriga” da curva –vencimentos intermediários.